Termos de Uso

Este documento regula o uso da plataforma Mallevo, operada por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço]. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com estas regras.

A Mallevo é um intermediário: aproximamos você das lojas e prestadores de serviço cadastrados e organizamos a entrega por entregadores parceiros. Não fabricamos, não preparamos e não vendemos os produtos anunciados.

A responsabilidade pelo produto ou serviço — qualidade, quantidade, preço, prazo de preparo, informações de rótulo, validade e emissão da nota fiscal — é da loja que o oferece. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você perante toda a cadeia de fornecimento.

• Você precisa fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Endereço incorreto é a causa mais comum de entrega frustrada.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações feitas com ela.
• É necessário ter ao menos 18 anos para contratar sozinho. Entre 13 e 18 anos, o uso depende do consentimento e da supervisão dos responsáveis legais.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Perfil › Excluir minha conta.

O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento. Aceitamos cartão de crédito e Pix, ambos processados pelo nosso parceiro de pagamentos — a Mallevo não armazena os dados do seu cartão.

Os preços, a taxa de entrega e o prazo estimado aparecem antes da confirmação. O prazo é uma estimativa e pode variar com o volume de pedidos, o trânsito e as condições climáticas.

A loja pode recusar um pedido — por falta do item, por estar fora do horário de funcionamento ou por impossibilidade de atender ao endereço. Nesse caso o valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

Você pode cancelar um pedido antes de a loja iniciar o preparo e receber o valor de volta integralmente. Depois disso, o cancelamento depende da concordância da loja, já que o item pode estar em produção.

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias contados do recebimento — aplica-se às compras feitas fora do estabelecimento. Ele não se aplica a produtos perecíveis, preparados sob encomenda ou personalizados, cuja natureza impede a devolução.

Se o pedido chegar errado, incompleto ou em más condições, registre a ocorrência pelo aplicativo assim que possível para que a loja possa resolver.

A entrega é feita no endereço que você selecionar no momento da compra. É sua responsabilidade conferir esse endereço — o aplicativo avisa quando o endereço escolhido está distante da sua localização atual, mas a escolha final é sua.

Se não houver ninguém para receber no endereço informado, ou se o acesso estiver impedido, a entrega pode ser encerrada sem devolução do valor do produto já preparado.

Serviços agendados são prestados presencialmente no estabelecimento, na data e horário escolhidos. Remarcações e cancelamentos seguem a política da loja responsável, informada no momento do agendamento.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Fornecer dados falsos ou usar meios de pagamento de terceiros sem autorização.
• Fazer pedidos com intenção de fraude, trote ou de prejudicar lojas e entregadores.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em avaliações e comentários.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou interferir no funcionamento dos sistemas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Avaliações, comentários e fotos que você publica continuam sendo seus. Ao publicá-los, você autoriza a Mallevo a exibi-los na plataforma. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou causas fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma após a alteração significa concordar com a nova versão.

Fale com a gente pelo e-mail [PREENCHER: e-mail de contato]. Buscaremos resolver qualquer questão de forma amigável.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca], sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.