Política de Privacidade

A Mallevo é uma plataforma que conecta consumidores a lojas e prestadores de serviço locais, com entrega feita por entregadores parceiros. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.

Controlador dos dados: [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço].

Dados que você nos fornece. Ao criar sua conta e usar o aplicativo:

• Nome e endereço de e-mail (obrigatórios no cadastro).
• Telefone celular (opcional; usado para contato sobre o pedido).
• CPF e data de nascimento (opcionais; o CPF pode ser exigido para emissão de nota fiscal pelo lojista).
• Foto de perfil, se você escolher enviar uma.
• Endereços de entrega, incluindo CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• Observações que você escreve nos pedidos.

Dados gerados pelo uso da plataforma.

• Histórico de pedidos: itens, valores, loja, status e data.
• Lojas que você segue e produtos que favorita.
• Coordenadas geográficas aproximadas dos endereços que você cadastra, obtidas automaticamente a partir do endereço digitado.
• Identificador do dispositivo para envio de notificações (token de push), caso você autorize notificações.

Localização do dispositivo. Se você autorizar, lemos sua localização apenas enquanto o aplicativo está aberto e apenas no momento em que você finaliza um pedido, para avisar caso o endereço de entrega escolhido esteja distante de onde você está. Essa leitura é pontual, não é gravada em nossos servidores e não acompanha você em segundo plano. Recusar a permissão não impede a compra: o aviso simplesmente não aparece.

Dados de pagamento não passam por nós. Os dados do seu cartão são enviados diretamente ao nosso processador de pagamentos e transformados em um código temporário (token). A Mallevo não recebe, não vê e não armazena o número do seu cartão.

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e fundamentos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar pedidos e pagamentos, informar o endereço de entrega ao lojista e ao entregador, enviar avisos sobre o andamento do pedido.
• Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guardar registros de transações e informações fiscais pelos prazos exigidos pela legislação.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraudes, garantir a segurança das contas e melhorar o funcionamento da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I): acessar sua localização e enviar notificações. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar:

• A loja do seu pedido: recebe seu nome, telefone, endereço de entrega, itens e observações — para preparar e entregar o que você comprou.
• O entregador designado: recebe o endereço de entrega e os dados de contato necessários para concluir a entrega.
• Pagar.me (processamento de pagamentos): recebe os dados necessários à cobrança.
• Supabase (infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos): hospeda os dados da plataforma.
• Expo (serviço de notificações): recebe o token do seu aparelho para entregar os avisos de pedido.
• ViaCEP e OpenStreetMap/Nominatim: recebem o CEP ou o endereço digitado para completar o preenchimento e obter as coordenadas aproximadas. Não enviamos seu nome nem qualquer identificador seu nessas consultas.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD.

Mantemos seus dados de cadastro enquanto sua conta existir. Os registros de pedidos são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e civil, ainda que você exclua sua conta — nesse caso, sem os dados que identificam você.

A LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou eliminação, pedir a portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos irregulares.

Na prática, no aplicativo: você consulta e corrige seus dados em Perfil › Editar perfil, gerencia seus endereços em Perfil › Endereços, e pode excluir sua conta em Perfil › Excluir minha conta.

Ao excluir a conta, apagamos definitivamente seu nome, telefone, CPF, data de nascimento, foto e endereços, e removemos seu acesso à plataforma. Seus pedidos anteriores permanecem registrados sem identificação, por obrigação fiscal do lojista. Essa ação não pode ser desfeita.

O acesso aos dados é protegido por autenticação e por regras que limitam cada usuário aos seus próprios registros. O tráfego entre o aplicativo e nossos servidores é criptografado. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

A plataforma não se destina a menores de 13 anos. O cadastro de menores de 18 anos deve ser feito com o consentimento e sob a supervisão dos pais ou responsáveis legais.

Podemos atualizar este documento. Quando a mudança for significativa, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. A data de atualização aparece no topo desta página.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [PREENCHER: e-mail do DPO]. Responderemos no prazo previsto em lei.